CNJ cuspiu, pisou e rasgou a Constituição, diz Magno Malta
O senador Magno Malta (PR-ES) usou seu espaço no Senado para criticar
a ação tomada pelo Conselho Nacional de Justiça que aprovou durante
esta semana uma regulamentação que obriga os cartórios a fazer o
casamento civil entre pessoas do mesmo.
O parlamentar capixaba fez
questão de falar sobre o caso um dia depois da aprovação da lei, usando
seu espaço na Sessão Plenária para esclarecer que a decisão é
inconstitucional.
“Eu quero alertar ao Brasil que o CNJ não é
parlamento, se o Supremo [Tribunal Federal] pode fazer lei imagina o
CNJ”, ensinou o senador. “Quando o CNJ tome essa posição que não lhe é
devida ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro”.
“Vou
sustar esta resolução que entrou no afogadilho de uma reunião no CNJ.
Passou dos limites”, avisou o senador que vai entrar com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal de Justiça contra a
regulamentação assinada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Assista ao discurso de Magno Malta:
Posted by EDUCACIONAL MACKENZIE
on terça-feira, maio 21, 2013.
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